Termos e Condições

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site da Pecunex (pecunex.live) ou ao se inscrever em qualquer um dos nossos programas educacionais, você declara ter lido, compreendido e concordado com os presentes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição aqui prevista, solicitamos que não utilize nossos serviços.

Estes Termos regem o relacionamento entre a Pecunex, empresa de educação financeira com sede na Rua dos Carijós 424 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30120-060, e os visitantes do site e participantes dos programas.

2. Natureza dos serviços

A Pecunex oferece programas de educação financeira para jovens adultos. Todo o conteúdo disponibilizado — textos, vídeos, planilhas, apostilas, exercícios e materiais complementares — é de natureza exclusivamente educacional e informativa.

• O conteúdo não constitui, em nenhuma hipótese, consultoria financeira, assessoria de investimentos, recomendação de produtos financeiros ou qualquer atividade sujeita à regulação por órgãos como o Banco Central do Brasil (BCB) ou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
• Os exemplos utilizados nos materiais didáticos são ilustrativos e têm finalidade pedagógica. Não representam projeções, simulações ou indicações de resultados futuros.
• Decisões financeiras pessoais são de responsabilidade exclusiva do participante. Recomendamos consultar profissionais habilitados quando necessário.

3. Inscrição e acesso

3.1 Elegibilidade

Os programas da Pecunex são destinados a pessoas com 18 anos ou mais residentes no Brasil. Ao se inscrever, você declara atender a esse requisito.

3.2 Conta e credenciais de acesso

Caso seja necessário criar credenciais de acesso à plataforma do programa, você é responsável por manter a confidencialidade das informações de login. O compartilhamento de credenciais não é permitido. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, notifique-nos imediatamente pelo e-mail [email protected].

3.3 Disponibilidade do conteúdo

O prazo de acesso ao conteúdo de cada programa é informado no momento da inscrição. A Pecunex enviará o detalhamento do acesso por e-mail após a confirmação da matrícula.

4. Pagamento e cancelamento

4.1 Valores

Os valores dos programas são os informados na página de inscrição no momento da compra. A Pecunex reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, mas as condições vigentes no ato da inscrição permanecerão válidas para o participante já inscrito.

4.2 Direito de arrependimento

Em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, Art. 49), o participante tem o direito de desistir da inscrição em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da contratação, mediante solicitação por escrito enviada para [email protected], com direito à devolução integral do valor pago.

4.3 Cancelamentos após o prazo de arrependimento

Após o período de 7 dias, cancelamentos podem ser solicitados, mas a devolução de valores ficará sujeita a análise, conforme as condições específicas de cada programa informadas no momento da inscrição.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado nos programas — incluindo textos, planilhas, exercícios, vídeos e materiais de apoio — é de propriedade da Pecunex ou de seus licenciantes, protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei nº 9.610/1998).

• O acesso ao conteúdo é concedido apenas para uso pessoal e não comercial do participante inscrito.
• É vedado reproduzir, compartilhar, distribuir, revender ou disponibilizar o conteúdo a terceiros, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito da Pecunex.
• Capturas de tela, gravações de aulas ao vivo ou reprodução de exercícios em canais públicos não são permitidas.

6. Conduta do participante

Ao participar dos programas, especialmente nos grupos de estudo e fóruns de discussão, o participante compromete-se a:

• Manter postura respeitosa com os demais participantes e com a equipe da Pecunex
• Não compartilhar materiais do programa em canais externos
• Não utilizar os espaços coletivos para fins comerciais, de propaganda ou de divulgação não autorizada
• Não inserir conteúdo ofensivo, discriminatório ou que viole direitos de terceiros

O descumprimento dessas condições pode resultar no encerramento do acesso ao programa, sem direito a reembolso após o prazo de arrependimento.

7. Limitação de responsabilidade

A Pecunex não se responsabiliza por:

• Decisões financeiras tomadas pelo participante com base no conteúdo educacional dos programas
• Resultados financeiros individuais, uma vez que os programas têm natureza informativa e não constituem aconselhamento personalizado
• Indisponibilidades temporárias de plataformas de terceiros utilizadas para entrega do conteúdo
• Uso indevido do conteúdo por terceiros em caso de compartilhamento não autorizado pelo participante

A responsabilidade da Pecunex fica limitada ao valor pago pelo participante pelo programa contratado.

8. Modificações nos programas

A Pecunex poderá atualizar, ampliar ou ajustar o conteúdo dos programas para manter a qualidade e a atualidade do material educacional. Alterações substanciais serão comunicadas aos participantes com acesso ativo. A estrutura geral e os objetivos pedagógicos do programa não serão alterados de forma a prejudicar o participante inscrito.

9. Privacidade

O tratamento de dados pessoais dos participantes é regido pela nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

10. Links para sites de terceiros

Nosso site e materiais podem conter referências ou links para recursos externos. A Pecunex não controla o conteúdo de sites de terceiros e não se responsabiliza por suas práticas ou disponibilidade. O acesso a esses recursos é feito por conta e risco do usuário.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Eventuais disputas serão submetidas ao foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que o Código de Defesa do Consumidor determine foro diferente em benefício do consumidor.

12. Alterações nestes Termos

A Pecunex pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página com a data de atualização. O uso continuado dos serviços após alterações implica aceitação das novas condições.

13. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos e Condições:

Pecunex
Rua dos Carijós 424 - Centro, Belo Horizonte - MG, 30120-060
Telefone: +55 31 98472-3619
E-mail: [email protected]